Execução Fiscal 5005404-76.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 620.689,68
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
LEAP COMERCIAL E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF
016.***.***-10
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·
Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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Representa: Réu
Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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Representa: Réu
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
CPF
016.***.***-10
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Representa: Réu
TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ
CPF
087.***.***-69
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Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/03/2026, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/03/2026, 11:37
·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
CPF
021.***.***-98
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Representa: Réu
ALESSANDRA GUIMARAES CASALI
CPF
108.***.***-79
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Representa: Réu
RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS
CPF
116.***.***-37
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·
Representa: Réu
PAULA LOPARDI PASSOS
CPF
088.***.***-71
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·
Representa: Réu
EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA
CPF
116.***.***-07
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·
Representa: Réu
ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO
CPF
068.***.***-78
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·
Representa: Réu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 00:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/03/2026, 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/03/2026, 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/03/2026, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/02/2026, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/02/2026, 12:23
Expedição de ofício
12/02/2026, 14:04
Despacho
09/02/2026, 13:05
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2025, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/10/2025, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/10/2025, 16:50
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/03/2026, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/03/2026, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 00:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/03/2026, 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/03/2026, 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/03/2026, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
25/02/2026, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita
23/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/02/2026, 12:23
Expedição de ofício
12/02/2026, 14:04
Despacho
09/02/2026, 13:05
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2025, 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/10/2025, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/10/2025, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2025, 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/10/2025, 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/10/2025, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 14:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
23/10/2025, 14:03
Juntada de peças digitalizadas
23/10/2025, 14:01
Despacho
23/10/2025, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025, 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025, 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 12:42
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/03/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
18/03/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025
28/01/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025
28/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEAP COMERCIAL E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EDITAL Nº 510015056311 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50054047620224025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e LEAP COMERCIAL E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR LEAP COMERCIAL E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA, CNPJ: 07931168000160, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 620.689,68 em data de 14/06/2022, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7042111750028, 7042117257463, 7042111750532, 7042117257200, 7042111750451, 7042117257030, 7042117257382, 7042117257110, 7062105201527, 7042111750290, 7042111750370, 7042111750109, 7042117256904, 7042200928825, 7042200929120, 7042200928400, 7042200929040, 7042200928159, 7042200928078, 7042200928906, 7042200928230, 7042200928582, 7042200928310, 7042200928663 e 7042200928744, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 11/12/2024, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005404-76.2022.4.02.5110/RJ
28/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025
10/01/2025, 16:56
Determinada a citação
10/01/2025, 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedição de Edital - citação - 10/01/2025 16:56:08)
10/01/2025, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/09/2024, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/09/2024, 10:23
Decisão interlocutória
20/09/2024, 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 12:30
Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024, 17:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/06/2024, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024, 21:35
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/04/2024, 11:58
Despacho
30/11/2023, 18:58
Juntada de Petição
29/09/2023, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2023, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2023, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023, 10:42
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20
17/08/2023, 14:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
17/08/2023, 13:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
09/08/2023, 13:21
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
08/08/2023, 21:04
Decisão interlocutória
20/04/2023, 16:30
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023, 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/03/2023, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/03/2023, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023, 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
02/02/2023, 10:55
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
06/12/2022, 17:27
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
01/12/2022, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2022, 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/11/2022, 21:59
Decisão interlocutória
28/11/2022, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022, 10:50
Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022, 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2022, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2022, 16:22
Despacho
25/06/2022, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022, 13:52
Distribuído por sorteio
14/06/2022, 11:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/02/2026, 13:05
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2025, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2024, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•
30/11/2023, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2023, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2022, 10:50
DESPACHO/DECISÃO
•
25/06/2022, 18:45