Execução Fiscal 5000037-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.811,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SAFIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ANGELO BRUNO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/12/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2025, 15:40

Juntada de Petição

09/12/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2025, 12:35

Determinada a intimação

27/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2025, 14:27

Juntada de Petição

24/11/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 13:30

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/12/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 22:21

09/12/2025, 15:40

Juntada de Petição

09/12/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2025, 12:35

Determinada a intimação

27/11/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2025, 14:27

Juntada de Petição

24/11/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:12

Juntada de Petição

30/10/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 18:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/06/2024, 18:21

Decisão interlocutória

20/06/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 22:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/05/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/04/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/04/2024, 19:31

Despacho

17/04/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:37

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:30

Juntado(a)

10/04/2024, 16:30

Juntado(a)

20/03/2024, 10:51

Decisão interlocutória

20/03/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

14/03/2024, 12:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

14/03/2024, 12:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

06/03/2024, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

06/03/2024, 17:14

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/03/2024, 14:32

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

04/03/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/02/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/02/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/12/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

15/12/2023, 03:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

06/12/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

05/12/2023, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

28/11/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

03/11/2023, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

03/11/2023, 13:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/10/2023, 14:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

27/10/2023, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/10/2023, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/10/2023, 18:59

Decisão interlocutória

22/09/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/09/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 08:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2023, 08:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 15:04

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 13:11

Expedição de mandado - RJSPESECMA

27/06/2023, 20:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 06:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

22/05/2023, 17:08

Juntada de Petição

19/05/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/05/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/05/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/04/2023, 03:00

Intimação por Edital

08/03/2023, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

07/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

07/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SAFIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510009743594 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50000376420234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de SAFIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ: 25275809000157 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 50.811,00 (cinquenta mil e oitocentos e onze reais) CDA(s) 40060262812265, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SAFIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ: 25275809000157. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000037-64.2023.4.02.5101/RJ

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

06/03/2023, 14:50

Expedição de Edital - citação

03/03/2023, 07:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

28/02/2023, 22:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 13:32

Expedição de mandado - RJSPESECMA

12/02/2023, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 20:48

Determinada a citação

03/02/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 21:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:28