Execução Fiscal 5039014-91.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 77.868,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SOUZA E LIMA DE BACAXA TRANSPORTES TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/03/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Despacho

04/03/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 14:20

Juntada de Petição

04/02/2026, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/09/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/09/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/09/2025 22:40:44)

07/09/2025, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2025, 22:44

Juntado(a)

07/09/2025, 22:44

Juntado(a)

07/09/2025, 22:40

Despacho

07/09/2025, 12:49

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/03/2026, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Despacho

04/03/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 12:49

04/03/2026, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 14:20

Juntada de Petição

04/02/2026, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/09/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/09/2025, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/09/2025 22:40:44)

07/09/2025, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/09/2025, 22:44

Juntado(a)

07/09/2025, 22:44

Juntado(a)

07/09/2025, 22:40

Despacho

07/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 18:44

Juntado(a)

15/05/2025, 18:44

Despacho

13/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/03/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/03/2025, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:42

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025

28/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SOUZA E LIMA DE BACAXA TRANSPORTES TURISMO LTDA EDITAL Nº 510014852664 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50390149120244025101 movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de SOUZA E LIMA DE BACAXA TRANSPORTES TURISMO LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 77.868,00 (setenta e sete mil e oitocentos e sessenta e oito reais) CDA(s) 40060038302402, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SOUZA E LIMA DE BACAXA TRANSPORTES TURISMO LTDA, CNPJ: 08453378000152 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 11/2024, Eu, CRISTIANE CADILHE RAMOS, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039014-91.2024.4.02.5101/RJ

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025

17/01/2025, 18:28

Expedição de Edital

17/01/2025, 18:28

Despacho

12/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/07/2024, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/06/2024, 13:47

Expedição de mandado - RJSPESECMA

17/06/2024, 14:21

Despacho

10/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:03