Execução Fiscal 0125200-93.2015.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 37.739,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

REVENDEDORA DE GAS PAIS E FILHOS DO PARQUE SUECIA LTDA

CNPJ

Reu

RAQUEL RODRIGUES SILVA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

11/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 19:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/01/2026, 19:54

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 14:49

Decisão interlocutória

10/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/07/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/07/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/05/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 20:36

11/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 19:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/01/2026, 19:54

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 14:49

Decisão interlocutória

10/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/07/2025, 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/07/2025, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025

28/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: REVENDEDORA DE GAS PAIS E FILHOS DO PARQUE SUECIA LTDA EXECUTADO: RAQUEL RODRIGUES SILVA MOTA EDITAL Nº 510014974385 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 01252009320154025110, em que são partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e REVENDEDORA DE GAS PAIS E FILHOS DO PARQUE SUECIA LTDA e RAQUEL RODRIGUES SILVA MOTA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RAQUEL RODRIGUES SILVA MOTA, CPF: 02618086724, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 37.739,52 em data de 27/10/2015, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 30214002154, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 03/12/2024, por ANGELINA DA MOTA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0125200-93.2015.4.02.5110/RJ

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025

16/01/2025, 12:55

Despacho

04/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/06/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

11/03/2024, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

27/02/2024, 14:27

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

23/02/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/10/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

22/08/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

21/08/2023, 20:32

Expedição de mandado - RJBPISECMA

09/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

31/01/2023, 20:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

31/01/2023, 20:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

25/01/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

25/01/2023, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

24/01/2023, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

24/01/2023, 14:51

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/01/2023, 14:26

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/01/2023, 14:26

Expedição de mandado - RJBPISECMA

21/01/2023, 14:26

Despacho

14/09/2022, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 17:49

Juntada de Petição

31/05/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 19:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

07/04/2022, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

06/04/2022, 11:49

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/04/2022, 16:35

Despacho

17/01/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/10/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2021, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

21/08/2021, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

18/06/2021, 14:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 83

17/06/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/06/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/06/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2021, 01:48

Despacho

03/06/2021, 01:48

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 19:44

Juntada de certidão

10/03/2021, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

08/10/2020, 02:58

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/10/2020, 20:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/07/2020, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/06/2020, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 20:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

07/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

27/04/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/11/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

01/11/2019, 23:59

Juntada de certidão

22/10/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 15:33

Juntada - Peças Digitalizadas

22/10/2019, 15:29

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2019, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

29/07/2019, 23:59

Juntado(a)

19/07/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/05/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

16/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 18:39

Juntada - Peças Digitalizadas

06/05/2019, 18:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2019, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

02/04/2019, 14:27

Juntada - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

01/04/2019, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

15/03/2019, 14:12

Reativação de Suspensão - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

15/03/2019, 14:10

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

11/03/2019, 13:32

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

19/02/2019, 14:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

25/01/2019, 09:30

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

22/01/2019, 16:38

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

21/01/2019, 16:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

18/12/2018, 16:51

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

18/12/2018, 16:43

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

18/12/2018, 12:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWJX-JANAINA ARAUJO NICOLAU)

03/12/2018, 13:50

Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

30/10/2018, 17:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

14/08/2018, 18:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

22/05/2018, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

09/05/2018, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

10/10/2017, 22:32

Certidão - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

10/10/2017, 22:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

20/06/2017, 10:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

27/03/2017, 12:05

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

20/03/2017, 14:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

09/03/2017, 16:33

Juntada - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

09/03/2017, 14:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

13/02/2017, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

13/02/2017, 12:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

09/02/2017, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/02/2017, 14:04

Certidão - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/02/2017, 14:03

Juntada - (JRJUJX-AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA)

21/11/2016, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

13/09/2016, 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

01/09/2016, 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

24/08/2016, 14:51

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

19/08/2016, 18:22

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

14/07/2016, 17:54

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

14/07/2016, 17:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

05/07/2016, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

05/07/2016, 15:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

23/06/2016, 18:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

21/06/2016, 12:07

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

20/06/2016, 15:10

Localização Interna - (JRJACE-ANTONIO CARLOS BERCACOLA)

17/06/2016, 19:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/05/2016, 13:32

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

09/05/2016, 12:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

06/05/2016, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

06/05/2016, 12:56

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

27/04/2016, 17:13

Juntada - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

26/04/2016, 15:12

Cancelamento de Juntada - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

19/04/2016, 17:11

Juntada - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

19/04/2016, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

02/12/2015, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

11/11/2015, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

11/11/2015, 13:44

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

10/11/2015, 15:44

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

27/10/2015, 20:06

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLED-ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS)

27/10/2015, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 10:12

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•03/06/2021, 01:48

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•28/07/2020, 19:48

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•27/04/2020, 18:34

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•14/10/2019, 19:05

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•03/07/2019, 17:01

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•18/12/2018, 16:51

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•09/03/2017, 16:33

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•14/07/2016, 17:54

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•09/05/2016, 13:32

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•10/11/2015, 15:44