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5069204-76.2020.4.02.5101
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 68.140,80
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
AMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-92
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/AL 003726•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
09/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/02/2024, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/01/2024, 09:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
29/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/12/2023, 11:11Juntada de Petição
21/12/2023, 00:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 17:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 17:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023, 17:29Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/12/2023, 15:33Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2023, 15:33Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/07/2023, 11:10Juntada de certidão
19/07/2023, 13:15Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
19/07/2023, 12:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2023, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2023, 16:06
ACÓRDÃO
•28/04/2023, 18:31
EXTRATO DE ATA
•28/04/2023, 12:34
ATO ORDINATÓRIO
•27/02/2023, 16:48
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 16:37
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•22/04/2021, 16:08