Apelação Cível 5069204-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 68.140,80

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/01/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/12/2023, 11:11

Juntada de Petição

21/12/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/07/2023, 12:08

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

17/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/01/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 16:06

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/12/2023, 11:11

Juntada de Petição

21/12/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 17:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 15:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/12/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 13:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/07/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 16:06

Juntada de Petição

24/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/05/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/05/2023, 20:25

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/04/2023, 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2023, 12:34

Lavrada Certidão

17/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

23/03/2023, 15:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

14/03/2023, 10:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 34

14/03/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/02/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/02/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/02/2023, 16:50

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 04:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2023, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/02/2023, 11:58

Sentença confirmada - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/12/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

09/07/2021, 17:25

Juntada de certidão

09/07/2021, 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

09/07/2021, 17:15

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

07/07/2021, 15:47

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

27/04/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:08

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

21/04/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 12:30

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:31

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:08