Execução Fiscal 0013761-70.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 25.897,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIGITAL RIO FER-SATI COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51267285520254025101

25/11/2025, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:02

Decisão interlocutória

22/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/05/2025, 03:00

Todas as movimentações(93)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51267285520254025101

25/11/2025, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:02

Decisão interlocutória

22/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

10/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/05/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/01/2025, 16:04

Intimação por Edital

29/01/2025, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2025

28/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2025

28/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIGITAL RIO FER-SATI COMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 510015217669 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00137617020164025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de DIGITAL RIO FER-SATI COMUNICACOES LTDA, CNPJ: 08549456000117 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 25.897,13 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e sete reais e treze centavos) CDA(s) 7021400794765, 7061401771601, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DIGITAL RIO FER-SATI COMUNICACOES LTDA, CNPJ: 08549456000117 DA PENHORA REALIZADA no imóvel Apartamento 202 localizado na Praia do Jequiá nº 170, Ribeira, Rio de Janeiro/RJ - 2193001, matrícula n. 24902, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013761-70.2016.4.02.5101/RJ

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2025

23/01/2025, 16:42

Expedição de Edital - intimação

17/01/2025, 06:56

Despacho

18/12/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

08/11/2024, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

10/10/2024, 15:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/10/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2024, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2024, 16:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 54

11/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

03/06/2024, 16:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/05/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2024, 00:43

Decisão interlocutória

30/04/2024, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 22:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 22:21

Juntada de Petição

25/04/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/08/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/08/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 18:00

Decisão interlocutória

18/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/08/2022, 12:05

Decisão interlocutória

10/08/2022, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 13:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/12/2020, 17:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/12/2020, 17:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

30/05/2019, 21:24

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

08/11/2016, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/10/2016, 18:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

05/09/2016, 12:12

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/08/2016, 15:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/08/2016, 13:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/08/2016, 12:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/08/2016, 13:17

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/08/2016, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

03/08/2016, 18:56

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

02/08/2016, 12:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

25/07/2016, 10:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

18/07/2016, 11:50

Certidão - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

14/07/2016, 15:24

Edital Livre - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

17/05/2016, 14:23

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/05/2016, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

09/05/2016, 12:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/05/2016, 19:31

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/05/2016, 19:28

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

05/05/2016, 19:25

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

02/05/2016, 19:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

25/04/2016, 11:40

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/04/2016, 17:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/04/2016, 16:39

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

14/04/2016, 15:22

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/03/2016, 13:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

23/02/2016, 15:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

23/02/2016, 11:15

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/02/2016, 16:37

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

18/02/2016, 16:23

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

15/02/2016, 18:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

15/02/2016, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2016, 16:37