INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
CNPJ
Autor
TEPOR - TERMINAL PORTUARIO DE MACAE LTDA.
CNPJ
Autor
ORGANIZACAO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E PRESERVACAO AMBIENTAL AMA-BRASIL
CNPJ
Reu
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5002006-45.2018.4.02.5116 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0230296-4, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0081905-0.
06/03/2026, 12:36
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/10/2024, 07:09
Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024, 07:09
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706552/2024
20/08/2024, 18:11
Protocolizada Petição 706552/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024
20/08/2024, 17:52
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2024
19/08/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/08/2024, 18:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024
16/08/2024, 15:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
14/08/2024, 17:55
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, TEPOR - TERMINAL PORTUARIO DE MACAE LTDA. e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA
13/08/2024, 15:03
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 670758/2024
12/08/2024, 12:31
Protocolizada Petição 670758/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/08/2024
12/08/2024, 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000448-2024-AJC-1T)
07/08/2024, 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000465-2024-AJC-1T)
05/08/2024, 18:51
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000448-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/08/2024, 09:35
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•16/08/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•29/05/2024, 19:51
Protocolizada Petição 706552/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024
20/08/2024, 17:52
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2024
19/08/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/08/2024, 18:18
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024
16/08/2024, 15:20
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
14/08/2024, 17:55
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, TEPOR - TERMINAL PORTUARIO DE MACAE LTDA. e INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA
13/08/2024, 15:03
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 670758/2024
12/08/2024, 12:31
Protocolizada Petição 670758/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/08/2024
12/08/2024, 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000448-2024-AJC-1T)
07/08/2024, 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000465-2024-AJC-1T)
05/08/2024, 18:51
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000448-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/08/2024, 09:35
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000465-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2024, 09:35
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/08/2024
05/08/2024, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/08/2024, 18:15
Incluído em pauta para 13/08/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
02/08/2024, 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2024-AJC-1T)
18/06/2024, 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2024-AJC-1T)
13/06/2024, 22:53
Juntada de Certidão : De ordem, certifico que o presente feito foi RETIRADO DA PAUTA de julgamentos da Primeira Turma de 18/06/2024.
11/06/2024, 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000401-2024-AJC-1T)
10/06/2024, 18:18
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
07/06/2024, 10:18
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000401-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2024, 10:18
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024
07/06/2024, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/06/2024, 18:11
Incluído em pauta para 18/06/2024 13:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
06/06/2024, 16:54
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/06/2024, 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000327-2024-AJC-1T)
30/05/2024, 16:14
Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2024/00439998 - Adia no REsp 2083691. Deferido o pedido de retirada de pauta.
29/05/2024, 19:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0439998 - Adia no REsp 2083691 - Publicação prevista para 04/06/2024
29/05/2024, 19:51
Juntada de Certidão : De ordem, certifico que o presente feito será RETIRADO DA PAUTA de julgamentos da Primeira Turma de 04.06.2024, para inclusão na pauta de 18/06/2024
29/05/2024, 12:38
Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 439998/2024
28/05/2024, 15:36
Protocolizada Petição 439998/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2024
28/05/2024, 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000342-2024-AJC-1T)
24/05/2024, 19:43
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000327-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/05/2024, 15:07
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000342-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2024, 15:07
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2024
23/05/2024, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/05/2024, 18:25
Incluído em pauta para 04/06/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA
22/05/2024, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
28/11/2023, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/11/2023, 17:06
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1158510/2023
28/11/2023, 16:56
Protocolizada Petição 1158510/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2023
28/11/2023, 16:48
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1062840/2023
25/10/2023, 10:01
Protocolizada Petição 1062840/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2023
25/10/2023, 09:47
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
28/08/2023, 12:52
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
28/08/2023, 12:52
Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2006050 (2022/0067703-7)
28/08/2023, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO