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5001172-63.2018.4.02.5109
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.166,54
Orgao julgador
Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
VANDERLEIA DE BARROS PINTO
CPF 026.***.***-24
GILBERTO NOGUEIRA PINTO
CPF 972.***.***-78
TRANSGIVAN TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
21/08/2024, 22:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/07/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 11:35Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/07/2024, 11:35Juntado(a)
16/07/2024, 11:35Decisão interlocutória
11/07/2024, 09:39Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024, 11:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/06/2024, 20:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/06/2024, 20:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 15:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/05/2024, 14:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/05/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2024, 17:13Juntado(a)
29/04/2024, 17:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/04/2024, 20:34Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2024, 09:39
DESPACHO
•18/04/2024, 20:34
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2024, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2023, 13:24
PETIÇÃO
•26/05/2023, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2023, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2022, 12:42
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2020, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2019, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•29/10/2018, 15:11