Execução Fiscal 5071860-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.571,84
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
NEWTEL PARTICIPACOES S/A
CNPJ
02.***.***.0001-14
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
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·
Representa: Autor
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
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·
Representa: Réu
VANESSA FUCHS
CPF
004.***.***-00
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·
Representa: Réu
ERICSON SOBRAL PADILHA
CPF
814.***.***-34
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·
Representa: Réu
FELIPE LIRA HANDRO
CPF
086.***.***-55
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/05/2024, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/03/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2024, 16:51
Expedição de ofício
26/02/2024, 16:51
Juntado(a)
05/02/2024, 16:23
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023
05/02/2024, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2023, 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/12/2023, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 12:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023, 12:13
Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023, 21:44
Conclusos para julgamento
06/12/2023, 21:37
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Todas as movimentações
(47)
Baixa Definitiva
16/05/2024, 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/03/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2024, 16:51
Expedição de ofício
26/02/2024, 16:51
Juntado(a)
05/02/2024, 16:23
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023
05/02/2024, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2023, 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/12/2023, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 12:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023, 12:13
Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023, 21:44
Conclusos para julgamento
06/12/2023, 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/11/2023, 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/11/2023, 09:55
Despacho
16/11/2023, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2023, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/08/2023, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023, 14:21
Decisão interlocutória
08/08/2023, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023, 06:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
08/08/2023, 06:43
Juntada de peças digitalizadas
08/08/2023, 06:41
Juntada de Petição
07/08/2023, 14:13
Juntado(a)
31/07/2023, 13:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2023, 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/05/2023, 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2023, 23:27
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/05/2023, 03:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023, 21:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/05/2023, 21:56
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/04/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
07/03/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
07/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: NEWTEL PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO EDITAL Nº 510009781513 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, EM FACE DE NEWTEL PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50718603520224025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), NEWTEL PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO, CNPJ: 02604997000114, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40710007982278, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.571,84, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 06/03/2023. Eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071860-35.2022.4.02.5101/RJ
07/03/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023
06/03/2023, 16:32
Expedição de Edital
06/03/2023, 16:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/11/2022, 15:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/10/2022, 08:42
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/10/2022, 13:35
Determinada a citação
05/10/2022, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022, 17:26
Distribuído por sorteio
19/09/2022, 12:05
Documentos
SENTENÇA
•
07/12/2023, 12:13
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2023, 17:39
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2023, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•
05/10/2022, 15:27