Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 49.228,69
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
FRANGO NA BRASA DA GRANITO BAR LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES
CPF·Representa: Autor
MAURO TEIXEIRA DA SILVA
CPF·Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF·Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025, 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025, 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025, 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025, 15:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/03/2025, 15:40
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/03/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
19/03/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2025
29/01/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2025
29/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FRANGO NA BRASA DA GRANITO BAR LTDA EDITAL Nº 510015233731 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE FRANGO NA BRASA DA GRANITO BAR LTDA (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50855860820244025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), FRANGO NA BRASA DA GRANITO BAR LTDA, CNPJ: 05010944000163, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 202402447, para crédito a favor da exeqüente de R$ 49.228,69, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 21/01/2025. Eu, KECIA DOS SANTOS ALMEIDA, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085586-08.2024.4.02.5101/RJ
29/01/2025, 00:00
Intimação por Edital
28/01/2025, 12:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025