Execução Fiscal 0000124-90.2009.4.02.5103 - TRF2

Execução Fiscal 0000124-90.2009.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: JOSE CESAR CALDAS EDITAL Nº 510015282402 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) JOSE CESAR CALDAS, CPF: 01620231700, para ciência da penhora no rosto dos autos do Processo de Inventario Judicial nº 0021329-07.2012.8.19.0014, em tramite no MM. Juízo da 3a Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, e do seu prazo para oposição de embargos cabíveis, em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 00001249020094025103, promovida pelo(a) DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL para cobrança da quantia de R$ 3.122,13 (três mil, cento e vinte e dois reais e treze centavos), atualizada até (05/03/2009 15:21:00), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 090110652008, 090110662008, 090111232008 e 090111852008, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/01/2025. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, MARCIA SANTOS LEITE, Diretora de Secretaria Substituta, o conferi. Assinado por MARCIA SANTOS LEITE, Diretor de Secretaria Substituta. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000124-90.2009.4.02.5103/RJ

29/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(27)