Apelação Cível 0156644-06.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 103.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Renovatória de Locação · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Renovatória de Locação · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 190375·CPF·Representa: Autor

JESSICA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RJ 209322·CPF·Representa: Autor

SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA

OAB/RJ 157900·CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 190375·CPF·Representa: Autor

JESSICA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/RJ 209322·CPF·Representa: Autor

SILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA

OAB/RJ 157900·CPF·Representa: Autor

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB/RO 007294·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0156644062017402510120260220111042

20/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 15:13

Decisão interlocutória

19/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/02/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/02/2026, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

21/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

16/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/01/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

28/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

27/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0156644062017402510120260220111042

20/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 15:13

Decisão interlocutória

19/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/02/2026, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 15:00

11/02/2026, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

21/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

16/01/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/01/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/01/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/12/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/12/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

28/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93

27/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 18:23

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/11/2025, 17:25

Juntada de Petição

07/11/2025, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:07

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/10/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/10/2025, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/10/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

16/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/09/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/09/2025, 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

15/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/09/2025, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2025, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/09/2025, 21:48

Juntada de certidão

15/08/2025, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>

15/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 114

14/08/2025, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/08/2025, 20:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

07/08/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

04/08/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/07/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

15/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

14/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

11/07/2025, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 12:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

09/07/2025, 07:24

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2025, 13:38

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:12

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 28

05/06/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

05/06/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

20/02/2025, 16:35

Retirado de pauta

18/02/2025, 13:57

Juntada de Petição

11/02/2025, 09:51

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

27/01/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 93

27/01/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/01/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/01/2025, 13:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 542,16 em 13/12/2024 Número de referência: 1260910

19/12/2024, 06:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/12/2024, 16:00

Juntada de certidão

13/12/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/12/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:48

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

13/11/2024, 18:05

Juntada de Petição

12/11/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/11/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

08/10/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

13/05/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/05/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

15/04/2024, 11:02

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/04/2024, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 15:21

Anexo

•06/10/2025, 17:35

Anexo

•06/10/2025, 17:35

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 13:47

ACÓRDÃO

•11/07/2025, 12:56

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 20:02