Procedimento Comum Cível 5000986-92.2022.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 76.640,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Angra dos Reis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

22/04/2026, 19:16

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

11/03/2026, 15:45

Juntada de Petição

14/02/2026, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/11/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/11/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/11/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:29

Despacho

07/11/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 15:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50009869220224025111/TRF2

15/09/2025, 15:43

Todas as movimentações(65)

Decisão interlocutória

22/04/2026, 19:16

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

11/03/2026, 15:45

Juntada de Petição

14/02/2026, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/11/2025, 18:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/11/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/11/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 15:29

Despacho

07/11/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 15:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJANG01 Número: 50009869220224025111/TRF2

15/09/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENAN LUIZ GIESE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5000986-92.2022.4.02.5111/RJ (Pauta: 119) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENAN LUIZ GIESE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000986-92.2022.4.02.5111/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENAN LUIZ GIESE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA MACEDO (OAB RJ176947) ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) ADVOGADO(A): FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (OAB RJ071374) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000986-92.2022.4.02.5111/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

29/11/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/11/2024, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:38

Juntada de Petição

16/09/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/09/2024, 21:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 383,20 em 14/09/2024 Número de referência: 1227767

14/09/2024, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/08/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/08/2024, 14:32

Julgado improcedente o pedido

21/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:27

Juntada de certidão

25/05/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 13:01

Juntada de Petição

18/10/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/10/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/06/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:06

Juntada de Petição

24/04/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/02/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 11:42

Determinada a intimação

22/02/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 21:31

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/08/2022, 16:47

Não Concedida a Medida Liminar

09/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 11:37

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 13:24

Juntada de Petição

28/07/2022, 19:24

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:38

SENTENÇA

•21/08/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:06

PETIÇÃO

•24/04/2023, 19:17

OUTROS

•24/04/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 11:37