Execução Fiscal 5001072-17.2018.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.049,63

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

GLEDSON FABIO RODRIGUES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PEREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/08/2025, 01:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/08/2025, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2025, 11:53

Decisão interlocutória

14/08/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/08/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/08/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2025, 10:37

Despacho

14/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/08/2025, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/08/2025, 01:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2025, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2025, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 10:37

21/08/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/08/2025, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2025, 11:53

Decisão interlocutória

14/08/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

14/08/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/08/2025, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2025, 10:37

Despacho

14/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

13/08/2025, 22:39

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/07/2025, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

30/06/2025, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 12:48

Expedição de mandado - RJITBSECMA

30/06/2025, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 09:21

Decisão interlocutória

27/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:25

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/06/2025, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 12:30

Decisão interlocutória

09/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/06/2025, 11:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/06/2025, 20:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2025, 19:04

Decisão interlocutória

08/06/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/06/2025, 01:05

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/05/2025, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2025, 12:07

Decisão interlocutória

16/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/05/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:05

Despacho

15/05/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 09:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50010721720184025107/TRF2

14/05/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: GLEDSON FABIO RODRIGUES DE SIQUEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001072-17.2018.4.02.5107/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

29/11/2024, 16:11

Decisão interlocutória

27/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/11/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/11/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2024, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 16:27

Decisão interlocutória

04/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50010721720184025107/TRF2

04/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

04/04/2024, 11:52

Decisão interlocutória

04/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/04/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 13:02

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

02/04/2024, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

25/08/2020, 04:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

06/08/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020, 13:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

06/08/2020, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

06/08/2020, 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

01/08/2020, 04:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

21/07/2020, 21:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/07/2020, 21:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 21:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 16:48

Juntada de Petição

21/07/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/07/2020, 11:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

03/07/2020, 04:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/07/2020, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

19/06/2020, 03:43

Juntada de Petição

17/06/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/06/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 13:30

Juntada de certidão

17/06/2020, 13:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/06/2020 até 16/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2020/00206, de 12/06/2020

15/06/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/06/2020, 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

03/06/2020, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

10/05/2020, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 22:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:50

Juntada - Peças Digitalizadas

28/04/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/04/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/04/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 12:26

Juntado(a)

21/04/2020, 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

20/01/2020, 00:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

07/01/2020, 15:12

Expedição de mandado - RJITBSECMA

17/12/2019, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

04/12/2019, 01:28

Juntada de Petição

13/11/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/11/2019, 08:57

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 16:26

Juntada - Peças Digitalizadas

12/11/2019, 16:22

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

18/06/2019, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

10/06/2019, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

27/05/2019, 19:11

Expedição de mandado - RJITBSECMA

23/05/2019, 11:42

Juntada - Peças Digitalizadas

22/05/2019, 13:27

Juntada de certidão

08/03/2019, 13:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 6

14/11/2018, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

22/09/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/09/2018, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

16/08/2018, 18:31

Expedição de mandado - RJITBSECMA

07/08/2018, 15:11

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018

01/08/2018, 12:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

01/08/2018, 09:37

Expedição de mandado de citação

01/08/2018, 09:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2018, 21:40

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:29

SENTENÇA

•26/11/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 11:15

SENTENÇA

•02/04/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 18:29

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:29

SENTENÇA

•26/11/2024, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 11:15

SENTENÇA

•02/04/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 09:37