Recurso Especial 5009460-93.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

GILCEA CAVALCANTI PINTO

CPF

Autor

MARIA IVONETE ALVES

Autor

NORMA SARAIVA DE AZEVEDO

CPF

Autor

SONIA FUEZI DE MOURA BARBOSA

CPF

Autor

TERESINHA MARIA RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GILCEA CAVALCANTI PINTO

CPF

Autor

MARIA IVONETE ALVES

Autor

NORMA SARAIVA DE AZEVEDO

CPF

Autor

SONIA FUEZI DE MOURA BARBOSA

CPF

Autor

TERESINHA MARIA RODRIGUES

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:09

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

06/05/2026, 17:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 316070/2026

17/04/2026, 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 10:34

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2070482 (2023/0155586-1)

17/04/2026, 08:15

Protocolizada Petição 316070/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/04/2026

06/04/2026, 13:40

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50094609320214020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0155586-1, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0122161-8.

31/03/2026, 14:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

31/03/2026, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:07

Decisão

•31/03/2026, 14:07

Decisão

•31/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 14:07

Acórdão

•31/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 14:07

Documento(s)

•31/03/2026, 14:07

-

•31/03/2026, 14:07

-

•31/03/2026, 14:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 14:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 14:06

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:07

Decisão

•31/03/2026, 14:07

Decisão

•31/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 14:07

Acórdão

•31/03/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 14:07

Documento(s)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 14:06

-

•31/03/2026, 14:06

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•31/03/2026, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/03/2026, 14:06

-

•31/03/2026, 14:06

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•31/03/2026, 14:06

Acórdão/Decisão Monocrática

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