Recurso Especial 0012622-60.2016.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS EUGENIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COLEMAR JOSE DE MOURA

CPF

Autor

EBENEZER ALCINO ROCHA

CPF

Autor

ISAIAS BASILIO IZIDIO

CPF

Autor

JOAO BATISTA PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CARLOS EUGENIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COLEMAR JOSE DE MOURA

CPF

Autor

EBENEZER ALCINO ROCHA

CPF

Autor

ISAIAS BASILIO IZIDIO

CPF

Autor

JOAO BATISTA PIRES

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/04/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61783/2023

07/02/2023, 12:41

Protocolizada Petição 61783/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2023

07/02/2023, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

07/02/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023, 20:59

Conhecido o recurso de CARLOS EUGENIO DO NASCIMENTO, COLEMAR JOSE DE MOURA, EBENEZER ALCINO ROCHA, ISAIAS BASILIO IZIDIO e JOAO BATISTA PIRES e provido

03/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

03/02/2023, 20:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1074250/2022

25/11/2022, 08:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

24/11/2022, 13:48

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

24/11/2022, 13:45

Protocolizada Petição 1074250/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/11/2022

21/11/2022, 13:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/10/2022, 13:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2023, 20:10