Apelação Cível 5030819-88.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.728,19

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ

Autor

WASHINGTON MESSIAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

11/12/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/12/2024, 09:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/10/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/10/2024, 18:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

15/10/2024, 07:01

Sentença desconstituída - por maioria

03/10/2024, 14:58

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b>

17/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado

11/12/2024, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/12/2024, 09:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 18:56

EXTRATO DE ATA

•03/10/2024, 14:58

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/10/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2024, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2024, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

17/10/2024, 18:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15

15/10/2024, 07:01

Sentença desconstituída - por maioria

03/10/2024, 14:58

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b>

17/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2024

16/09/2024, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16

16/09/2024, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2024, 08:35

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB29 -> SUB5TESP

30/07/2024, 08:35

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB29

25/07/2024, 08:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2024, 07:18

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

25/07/2024, 07:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15

23/07/2024, 06:49

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

18/07/2024, 17:02

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>

28/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94

27/06/2024, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

21/06/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

21/06/2024, 09:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

20/06/2024, 17:28

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/06/2024, 18:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

18/06/2024, 17:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/06/2024, 17:39