Execução Fiscal 0048587-54.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 2.630,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

CAROLINA FARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

ALINE FARIA DA SILVA

OAB/RJ 179375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:49

Transitado em Julgado

23/09/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 14:42

Juntada de Petição

28/08/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/05/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/05/2025, 01:07

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 11:49

Transitado em Julgado

23/09/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/09/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/09/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72

01/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 14:42

Juntada de Petição

28/08/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/05/2025, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/04/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 21:51

Despacho

08/04/2025, 21:51

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2025, 16:56

Juntada de Petição

04/04/2025, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/09/2023, 23:59

Juntado(a)

31/08/2023, 12:15

Juntado(a)

29/08/2023, 16:38

Despacho

27/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 00:07

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 11:21

Juntado(a)

25/08/2023, 11:21

Despacho

25/08/2023, 11:18

Juntada de Petição

24/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 16:57

Determinada a intimação

29/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 09:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 00485875420184025101

07/06/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: CAROLINA FARIA DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALINE FARIA DA SILVA (OAB RJ179375) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0048587-54.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

07/03/2023, 00:00

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/09/2020, 17:36

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

21/09/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/09/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2020, 21:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

05/08/2020, 05:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 11:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/07/2020, 00:45

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/07/2020, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

14/07/2020, 13:54

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

02/07/2020, 15:48

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

02/07/2020, 15:47

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

29/06/2020, 13:16

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

24/06/2020, 18:14

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

29/10/2018, 11:59

Juntada - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

29/10/2018, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/10/2018, 17:26

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

25/10/2018, 11:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)

25/10/2018, 11:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

23/10/2018, 13:54

Reativação de Suspensão - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

23/10/2018, 13:53

Juntada - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

23/10/2018, 11:23

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

15/10/2018, 11:28

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)

15/10/2018, 11:27

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

04/05/2018, 12:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

04/05/2018, 12:52

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

02/05/2018, 16:25

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/04/2018, 14:52

Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

26/04/2018, 12:00

Remessa, Carga Para CRMV - Conselho Regional De Medicina Veterinária - RJ por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

25/04/2018, 14:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

25/04/2018, 14:12

Localização Interna - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

24/04/2018, 12:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

24/04/2018, 12:40

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

18/04/2018, 15:23

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

18/04/2018, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 00:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:57

SENTENÇA

•24/06/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 12:40