Apelação Cível 0161599-17.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.079.826,60

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

R M GOURMET BUFFET E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO

OAB/RJ 136773·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/10/2025, 18:05

Determinada a intimação

13/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2025, 19:26

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2025, 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2025, 13:59

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/10/2025, 19:15

Juntada de certidão

22/10/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2025, 16:00

14/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/10/2025, 18:05

Determinada a intimação

13/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/05/2025, 19:26

Juntada de certidão

19/05/2025, 18:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/05/2025, 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2025, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/04/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/03/2025, 17:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 12:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/03/2025, 12:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/03/2025, 18:50

Sentença confirmada - por unanimidade

13/03/2025, 18:37

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

13/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2025<br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b>

13/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2025

12/02/2025, 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 5

12/02/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/02/2025, 12:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

30/01/2025, 15:57

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:56

Retirado de pauta

30/01/2025, 15:55

Juntada de Petição

30/01/2025, 15:26

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 2

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/01/2025, 13:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

09/09/2024, 16:50

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 12:17

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 18:37