Apelação Cível 5004660-08.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

FERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI FURTADO FERNANDES

OAB/RJ 089250·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/02/2026, 20:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2026, 20:51

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:35

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 12:58

10/02/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 12:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/02/2026, 20:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/02/2026, 20:51

Juntada de Petição

21/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/09/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 12:58

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

03/09/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2025, 07:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/07/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:46

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2025, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/06/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

13/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

12/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2025, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/06/2025, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

10/06/2025, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>

21/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025

20/05/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 22

20/05/2025, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

29/04/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/03/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/02/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/02/2025, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

25/02/2025, 12:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

24/02/2025, 17:02

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 5

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/01/2025, 12:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

19/09/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:36

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

17/09/2024, 16:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/09/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•11/06/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•10/06/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 14:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/03/2025, 14:30

ACÓRDÃO

•25/02/2025, 12:34

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 17:36