Mandado de Segurança Cível 5006247-50.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES

OAB/SP 154138·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

15/10/2025, 02:03

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:45

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,00 em 07/10/2025 Número de referência: 1393661

07/10/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

22/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 02:07

Decisão interlocutória

18/09/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 09:13

Todas as movimentações(78)

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

16/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

15/10/2025, 02:03

Baixa Definitiva

14/10/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 22:07

14/10/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:45

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,00 em 07/10/2025 Número de referência: 1393661

07/10/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

22/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 02:07

Decisão interlocutória

18/09/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

05/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:47

Decisão interlocutória

04/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/05/2025, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2025, 02:20

Determinada a intimação

12/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 15:24

Juntada de Petição

06/05/2025, 01:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 50062475020184025120/TRF2

30/04/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO DA SILVA GOMES (OAB SP154138) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 5006247-50.2018.4.02.5120/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

29/01/2025, 00:00

Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2

27/06/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/06/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/06/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2019, 19:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/06/2019, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 20:17

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 04/06/2019

05/06/2019, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/05/2019, 15:22

Juntada de Petição

30/05/2019, 15:20

Juntada de Petição

30/05/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/05/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/05/2019, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/05/2019, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2019, 19:58

Juntada de certidão

23/05/2019, 19:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

21/05/2019, 11:41

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2019, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/04/2019, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/04/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 17:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 10/04/2019 17:30:59)

10/04/2019, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

27/03/2019, 01:03

Juntada de Petição

20/03/2019, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

12/03/2019, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

11/03/2019, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

11/03/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/03/2019, 13:37

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/03/2019, 03:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2019, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2019, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2019, 19:49

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

28/02/2019, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 16:38

Juntada de Petição

26/02/2019, 16:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

25/02/2019, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2019, 18:27

Juntada de Petição

14/02/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/12/2018, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/12/2018, 11:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/12/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2018, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 15:44

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

13/12/2018, 19:19

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção

13/12/2018, 19:19

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 08:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 01:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 13:53

SENTENÇA

•21/05/2019, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 16:43