Cumprimento de sentença 0009229-38.2011.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2011

Valor da Causa

R$ 13.688,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

DOMINGOS LEOPOLDINO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

DANILO THEML CARAM

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005775 processada no TRF2 com o no. 50119916820264029445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

07/05/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005775

27/04/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/03/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005775

09/03/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/10/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/10/2025, 14:25

Decisão interlocutória

22/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:00

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2025, 13:14

Todas as movimentações(146)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005775 processada no TRF2 com o no. 50119916820264029445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

07/05/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005775

27/04/2026, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/03/2026, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005775

09/03/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/10/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/10/2025, 14:25

Decisão interlocutória

22/09/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2025, 15:00

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2025, 13:14

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/07/2025, 14:28

Juntada de Petição

07/07/2025, 12:29

Baixa Definitiva

01/07/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

17/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 17:10

Determinada a intimação

13/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF02 Número: 00092293820114025001/TRF2

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOMINGOS LEOPOLDINO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 0009229-38.2011.4.02.5001/ES (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2

10/06/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/06/2024, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

15/04/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2024, 13:47

Despacho

05/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 19:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

04/04/2024, 19:01

Juntada de Petição

02/04/2024, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/03/2024, 23:59

Extinto o processo por desistência

20/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 03:00

Juntada de Petição

23/02/2024, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/02/2023, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/07/2020, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

28/07/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/07/2020, 11:05

Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

30/06/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 15:30

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 18:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

27/05/2020, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:05

Juntada de Petição

07/04/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 13:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/03/2020, 03:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/08/2019, 20:52

Juntada

07/05/2019, 18:51

Juntada

07/05/2019, 18:51

Juntada

07/05/2019, 18:50

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

16/03/2018, 16:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

16/03/2018, 16:32

Juntada

22/02/2018, 15:13

CERTIDAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

16/02/2018, 16:36

CERTIDAO - (JESAMV-ADRIANA MARTINS DE MATOS DA VITORIA)

13/11/2017, 17:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/10/2017, 16:12

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

13/10/2017, 16:33

Remessa, Carga Para DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

09/10/2017, 15:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/10/2017, 14:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/10/2017, 18:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/10/2017, 17:19

Juntada - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

26/09/2017, 15:44

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

09/09/2017, 14:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

09/09/2017, 14:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESRLE-Roberta Leitão Epichin Costa)

05/09/2017, 16:55

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR LEILAO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

19/06/2017, 14:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

19/06/2017, 14:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

12/06/2017, 14:30

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

14/03/2017, 13:16

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

14/03/2017, 13:05

Juntada - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

12/03/2017, 20:35

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

06/03/2017, 16:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

29/11/2016, 18:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

29/11/2016, 18:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

22/11/2016, 17:31

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

22/11/2016, 17:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/08/2016, 15:28

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

10/08/2016, 15:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

21/07/2016, 17:35

Juntada - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

19/07/2016, 18:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

24/02/2016, 13:04

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

23/02/2016, 14:41

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/01/2016, 16:35

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

18/01/2016, 16:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/10/2015, 14:26

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/10/2015, 14:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/10/2015, 14:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/10/2015, 14:01

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

06/10/2015, 13:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/09/2015, 14:15

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

16/09/2015, 14:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

11/09/2015, 19:02

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/09/2015, 19:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/09/2015, 19:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

03/09/2015, 12:54

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXMRO-MARCELO GOULART BEZERRA)

06/05/2015, 12:34

Juntada - (JESXMRO-MARCELO GOULART BEZERRA)

06/05/2015, 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

11/03/2015, 18:43

Cancelamento de Juntada - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

11/03/2015, 13:46

Cancelamento de Juntada - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

11/03/2015, 13:45

Juntada

11/03/2015, 13:42

Juntada

11/03/2015, 13:42

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

11/02/2014, 17:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

14/01/2014, 13:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

11/12/2013, 12:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

11/12/2013, 12:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

20/11/2013, 13:33

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

18/07/2013, 18:31

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

16/07/2013, 18:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

02/07/2013, 15:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

29/05/2013, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

29/05/2013, 14:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

08/05/2013, 12:47

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/01/2013, 15:53

CERTIDAO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/01/2013, 15:52

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

15/01/2013, 15:51

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESJDV-JOSE DERLI VIEIRA)

19/11/2012, 14:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

17/10/2012, 13:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

14/09/2012, 18:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

14/09/2012, 18:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

29/08/2012, 13:15

Juntada - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

24/08/2012, 12:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

07/08/2012, 15:06

Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

07/08/2012, 15:05

Localização Interna - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/05/2012, 14:30

CERTIDAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

18/05/2012, 14:26

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/12/2011, 17:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

01/12/2011, 17:20

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

21/11/2011, 13:22

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

23/08/2011, 15:08

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

23/08/2011, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:47

SENTENÇA

•20/03/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2013, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2013, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2012, 13:15

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:47

SENTENÇA

•20/03/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2015, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2013, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2013, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2012, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2011, 13:22