DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA
Reu
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
CPF·Representa: Autor
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
CPF·Representa: Autor
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
HENRIQUE DA CUNHA TAVARES
OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
10/06/2025, 13:14
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025, 13:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/04/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/04/2025, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2025, 17:48
Juntada de Petição
08/04/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025, 15:19
Documentos
ACÓRDÃO
•05/04/2025, 01:19
QUESTÃO DE ORDEM
•26/03/2025, 16:12
29/04/2025, 17:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/04/2025, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/04/2025, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2025, 17:48
Juntada de Petição
08/04/2025, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2025, 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2025, 01:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
05/04/2025, 01:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025, 16:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
24/03/2025, 14:47
Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria - relator(a) vencido(a)
24/03/2025, 14:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Deliberado em Sessão - Retificado - 24/03/2025 14:42:52)
24/03/2025, 14:43
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
20/03/2025, 13:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Julgado procedente o pedido - 19/03/2025 20:24:46)
20/03/2025, 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025, 21:11
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
12/03/2025, 21:11
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
12/03/2025, 15:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
06/03/2025, 14:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
06/03/2025, 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
26/02/2025, 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025, 18:40
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
25/02/2025, 18:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
25/02/2025, 18:21
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)
24/02/2025, 16:28
Juntada de certidão
29/01/2025, 13:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
29/01/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
28/01/2025, 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 106