Apelação / Remessa Necessária 5045818-21.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OXFORD PORCELANAS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA

OAB/SC 048566·CPF·Representa: Réu

KATELIN GONCALVES DE SOUZA

OAB/SC 041738·CPF·Representa: Réu

MARCIEL MALISESKI JUNIOR

OAB/SC 051454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045818212023402500120260205104608

05/02/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:53

Recurso Especial Admitido

15/12/2025, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2025, 18:49

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045818212023402500120260205104608

05/02/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 13:59

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/12/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/12/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 16:53

Recurso Especial Admitido

15/12/2025, 15:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2025, 18:49

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/07/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/07/2025, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/07/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2025, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/06/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 08:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

23/06/2025, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2025, 15:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/06/2025, 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/06/2025, 16:31

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b>

28/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025

27/05/2025, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 74

27/05/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

26/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

11/04/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2025, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/03/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 15:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/02/2025, 15:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/02/2025, 17:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 110

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/01/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/10/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/10/2024, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/10/2024, 22:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/10/2024, 17:56

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 15:52

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 13:43

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 15:17

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 16:28