Agravo em Recurso Especial 5006045-97.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.180.477,24

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

18/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 09:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 08:10

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/02/2026, 10:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2026, 12:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 18:50

Acórdão

•10/02/2026, 11:58

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