Apelação / Remessa Necessária 5021412-92.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMERCIAL FLUMINENSE DE BATERIAS E PLACAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAFRA TREU

OAB/RJ 123663·CPF·Representa: Autor

INGRID LUIZA ALVES SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 208719·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

30/04/2025, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

30/04/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/02/2025, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 11:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/02/2025, 17:09

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

24/02/2025, 16:28

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

30/04/2025, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

30/04/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 16:28

01/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/02/2025, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 11:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/02/2025, 17:09

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

24/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 151

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

27/01/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

13/12/2024, 16:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

13/12/2024, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 12:10

Juntada de Petição

05/04/2024, 12:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/03/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

23/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 09:47

Recurso Especial sobrestado

12/12/2022, 22:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2022, 22:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2022, 18:18

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/12/2022, 16:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

12/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2022, 11:11

Juntada de Petição

22/10/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/10/2022, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/10/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/10/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/10/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/09/2022, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2022, 12:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/08/2022, 16:34

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2022, 16:27

Lavrada Certidão

22/08/2022, 13:12

Lavrada Certidão

10/08/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

01/08/2022, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 142

01/08/2022, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 13:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/07/2022, 09:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

11/11/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 00:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/11/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:39

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

09/11/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 11:11

ACÓRDÃO

•22/09/2022, 12:09

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 17:39