Agravo em Recurso Especial 5017816-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 83.112,25

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

VICENTE CALDAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

OAB/RJ 086054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 13:50

Conheço do agravo de VICENTE CALDAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 13:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:20

10/04/2026, 13:50

Conheço do agravo de VICENTE CALDAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 13:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/03/2026, 13:02

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Sentença

•11/03/2026, 13:01

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Sentença

•11/03/2026, 13:01

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Acórdão

•11/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 13:01

Acórdão

•11/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:01

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:20

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Sentença

•11/03/2026, 13:01

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Sentença

•11/03/2026, 13:01

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Acórdão

•11/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/03/2026, 13:01

Acórdão

•11/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:01

Decisão

•11/03/2026, 13:01

Decisão

•11/03/2026, 13:01