Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012626-34.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

P.G. COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VALÉRIA PIVA SCHIMIDT

OAB/ES 010028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/04/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

14/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

07/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 14:31

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

26/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/04/2026, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

15/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 17:25

SENTENÇA

•31/03/2026, 14:31

14/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 106

10/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2026, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

09/04/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

07/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 14:31

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 21:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5005057-94.2026.4.02.9445/TRF (VALÉRIA PIVA SCHIMIDT)

27/03/2026, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2026, 13:05

Despacho

02/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500002381 processada no TRF2 com o no. 50050579420264029445/TRF (VALÉRIA PIVA SCHIMIDT)

26/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500002381

24/02/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

24/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/02/2026, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/02/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

11/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

10/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 82

09/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/02/2026, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500002381

09/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 16:36

Despacho

29/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:16

Juntada de Petição

27/01/2026, 18:54

Juntada de Petição

27/01/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/12/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:31

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/09/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:18

Despacho

04/09/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/08/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/08/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 14:13

Determinada a intimação

28/08/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/06/2025, 10:56

Juntada de Petição

05/06/2025, 18:24

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50126263420224025001/TRF2

01/05/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: P.G. COMERCIO E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALÉRIA PIVA SCHIMIDT (OAB ES010028) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min. Apelação Cível Nº 5012626-34.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 177) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

31/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/03/2023, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 481,72 em 21/03/2023 Número de referência: 1027852

21/03/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/03/2023, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/02/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/02/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/02/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/02/2023, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/02/2023, 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:59

Julgado improcedente o pedido

02/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/07/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/07/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:18

Juntada de Petição

04/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

22/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:11

Concedida a Medida Liminar

20/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 16:57

Juntada de Petição

15/06/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

31/05/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

20/05/2022, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

10/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 13:53

Juntada de Petição

10/05/2022, 09:55

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:13

PETIÇÃO

•05/06/2025, 18:24

SENTENÇA

•27/02/2023, 17:07

SENTENÇA

•02/02/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 18:38