Apelação / Remessa Necessária 5018185-40.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

SERVICO DE CONCRETAGEM ALTO DA SERRA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA

CNPJ

Autor

BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PIANTAVIGNA

OAB/ES 006740·CPF·Representa: Autor

SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA

OAB/ES 008599·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SERVICO DE CONCRETAGEM ALTO DA SERRA LTDA

CNPJ

Autor

MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA

CNPJ

Autor

BETUMES ITABIRA CONCRETO E ASFALTO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes(6)

CESAR PIANTAVIGNA

OAB/ES 006740·CPF·Representa: Autor

SOLANGE FARIA MADEIRA PIANTAVIGNA

OAB/ES 008599·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

14/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/04/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/04/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

24/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

23/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:21

Conhecido o recurso e não provido

22/04/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(200)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

14/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/04/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/04/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/03/2026, 16:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

24/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

23/04/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 18:21

Conhecido o recurso e não provido

22/04/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:43

Juntada de Petição

25/03/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 177 e 179

23/03/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/03/2026, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/03/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 15:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/02/2026, 18:13

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

09/02/2026, 08:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

07/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/12/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

15/12/2025, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

20/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

27/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/10/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/10/2025, 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

24/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2025, 00:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 23:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

22/10/2025, 23:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

21/10/2025, 11:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2025, 19:28

Lavrada Certidão

01/10/2025, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>

01/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2025

30/09/2025, 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 82

30/09/2025, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/09/2025, 14:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

29/09/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

19/09/2025, 02:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

18/09/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

18/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/09/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 122, 121, 132, 134 e 133

17/09/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/09/2025, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/09/2025, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2025, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2025, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

16/09/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/09/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

02/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2025, 16:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/08/2025, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2025, 11:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

28/08/2025, 11:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

26/08/2025, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/08/2025, 15:39

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b>

05/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2025

04/08/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 105

04/08/2025, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/08/2025, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

01/08/2025, 12:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

04/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99

04/07/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/06/2025, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2025, 06:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

12/06/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

10/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/06/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2025, 20:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

03/06/2025, 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/06/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

31/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/05/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/05/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

22/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/05/2025 11:49:34)

21/05/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/05/2025 11:49:35)

21/05/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/05/2025 11:49:35)

21/05/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/05/2025 11:49:35)

21/05/2025, 11:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/05/2025 11:49:35)

21/05/2025, 11:52

Indeferido o pedido

21/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

21/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

19/05/2025, 16:24

Juntada de Petição

19/05/2025, 14:55

Juntada de certidão

14/05/2025, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

14/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

13/05/2025, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 141

13/05/2025, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

12/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

24/04/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/04/2025, 01:01

Juntada de Petição

31/03/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/03/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/03/2025, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2025, 04:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2025, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/03/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/03/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/03/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

01/03/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/02/2025, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 15:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/02/2025, 17:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 206

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/01/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

19/07/2024, 18:38

Juntada de Petição

12/07/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/05/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 13

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/05/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/05/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 16:49

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:47

Juntada de certidão

28/04/2023, 16:45

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

27/04/2023, 23:38

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/01/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/11/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/11/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/11/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 18:40

DECISÃO STJ/STF

•23/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:59

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 23:18

EXTRATO DE ATA

•20/10/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 08:49

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 11:55

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 06:53

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:33

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 04:29

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•23/03/2026, 16:45

DECISÃO STJ/STF

•23/03/2026, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:59

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 23:18

EXTRATO DE ATA

•20/10/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 08:49

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 11:55

EXTRATO DE ATA

•26/08/2025, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 06:53

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:33

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 04:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/03/2025, 10:14

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 15:00

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 17:31