Apelação / Remessa Necessária 5001494-80.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

INGRID KUHN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/02/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/02/2026, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/08/2025, 03:59

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

05/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 18:01

04/02/2026, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/02/2026, 19:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 68

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/02/2026, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

13/08/2025, 14:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/08/2025, 03:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2025, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/06/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

23/05/2025, 17:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

20/05/2025, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

20/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 211

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2025, 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

08/04/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/04/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/03/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/03/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/03/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/03/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/03/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/02/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/02/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2025, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

26/02/2025, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 15:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

24/02/2025, 17:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/02/2025, 16:28

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 210

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/02/2024, 14:06

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:06

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

26/02/2024, 14:01

Despacho

23/02/2024, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

23/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

23/02/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/02/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

20/02/2024, 19:34

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 12:15

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 17:16

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 18:04

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 15:00

EXTRATO DE ATA

•24/02/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:34