Recurso Especial 5108965-12.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA INTERNACIONAL LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA

OAB/RJ 079195·CPF·Representa: Réu

PATRICK RAJALA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 260575/2026

20/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 260575/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 13:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

13/03/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2026

13/03/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

10/02/2026, 17:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 99214/2026

10/02/2026, 16:41

Protocolizada Petição 99214/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/12/2025, 19:10

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

01/12/2025, 19:10

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2025, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 20:10

Sentença

•26/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:58

Decisão

•26/11/2025, 16:58

Acórdão

•26/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:58

Acórdão

•26/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 16:58

Decisão

•26/11/2025, 16:57