Execução Fiscal 5011750-27.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.633,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

C & L DISTRIBUICAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 12:06

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/03/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

04/08/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 12:06

Juntada de certidão

05/05/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 19:53

09/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2026, 15:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/03/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/03/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

04/08/2025, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:53

Juntado(a)

08/07/2025, 16:53

Despacho

04/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/04/2025, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2025, 17:38

Juntado(a)

03/04/2025, 17:38

Despacho

02/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/03/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/03/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

30/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2025

30/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: C & L DISTRIBUICAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510015192472 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50117502720234025104 movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de C & L DISTRIBUICAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.633,54 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) CDA(s) 799/2023, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE C & L DISTRIBUICAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ: 13459715000159 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2025, Eu, MARCELO DOS SANTOS VAZ DE LIMA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011750-27.2023.4.02.5104/RJ

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2025

28/01/2025, 17:53

Expedição de Edital

28/01/2025, 17:53

Despacho

10/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/09/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/09/2024, 10:26

Determinada a intimação

23/09/2024, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/07/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2024, 09:05

Determinada a intimação

26/07/2024, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2024, 00:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/05/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/05/2024, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 16:28

Despacho

17/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 15:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF10F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/03/2024, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/03/2024, 18:26

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/03/2024, 17:09

Determinada a citação

08/03/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 00:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 19:40