Execução Fiscal 5102479-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 250.027,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO REGIONAL DE CASCADURA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 18:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 16:46

Decisão interlocutória

15/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:58

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/06/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 17:39

16/05/2025, 18:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2025, 16:46

Decisão interlocutória

15/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/05/2025, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:58

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

29/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2025, 15:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/04/2025, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 08:41

Despacho

28/04/2025, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/03/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/02/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/02/2025, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2025, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2025, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2025, 09:15

Decisão interlocutória

24/02/2025, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025

30/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2025

30/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADO REGIONAL DE CASCADURA LTDA EDITAL Nº 510015303797 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51024797420244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MERCADO REGIONAL DE CASCADURA LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 250.027,67 (duzentos e cinquenta mil, vinte e sete reais e sessenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 14966580968202316 e 19321187809202337. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MERCADO REGIONAL DE CASCADURA LTDA, CNPJ: 19438546000157 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 29/01/2025. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102479-74.2024.4.02.5101/RJ

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2025

29/01/2025, 16:22

Expedição de Edital

29/01/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/01/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/01/2025, 13:17

Decisão interlocutória

29/01/2025, 10:10

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 16:35

Decisão interlocutória

28/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/01/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/01/2025, 13:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2025, 15:53

Despacho

27/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/01/2025, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

06/12/2024, 16:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2024, 16:38

Despacho

06/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 08:41

PETIÇÃO

•25/02/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 09:15

PETIÇÃO

•29/01/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:26