Execução Fiscal 5011784-02.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.633,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

BRASIL INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 20:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035057-48.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 32

26/01/2026, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50350574820254025101/RJ

26/01/2026, 12:59

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:34

Juntada de Petição

20/01/2026, 13:42

Juntada de Petição

19/01/2026, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50350574820254025101/RJ

06/11/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2025, 11:52

Determinada a intimação

08/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/04/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2025, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:59

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 20:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035057-48.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24, 32

26/01/2026, 13:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50350574820254025101/RJ

26/01/2026, 12:59

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:34

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 14:45

20/01/2026, 13:42

Juntada de Petição

19/01/2026, 13:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50350574820254025101/RJ

06/11/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/09/2025, 11:52

Determinada a intimação

08/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/04/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2025, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2025, 12:59

Determinada a intimação

24/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 08:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50350574820254025101

17/04/2025, 12:21

Determinada a intimação

11/04/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 16:36

Juntado(a)

11/04/2025, 16:20

Despacho

02/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/04/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/03/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:08

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

31/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: BRASIL INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDA EDITAL Nº 510015193181 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50117840220234025104 movido por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de BRASIL INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.633,54 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos) CDA(s) 1608/2023, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE BRASIL INFLAVEIS PROMOCIONAIS LTDA, CNPJ: 27797381000138 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2025, Eu, MARCELO DOS SANTOS VAZ DE LIMA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011784-02.2023.4.02.5104/RJ

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

28/01/2025, 18:00

Expedição de Edital

28/01/2025, 18:00

Despacho

05/12/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/09/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/09/2024, 09:20

Determinada a intimação

16/09/2024, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/07/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2024, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2024, 20:36

Determinada a intimação

17/07/2024, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/05/2024, 16:56

Despacho

17/05/2024, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 13:41

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF10S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

15/03/2024, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

11/03/2024, 18:18

Expedição de mandado - RJVRESECMA

11/03/2024, 17:20

Determinada a citação

11/03/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 18:33

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:12