Execução Fiscal 5024413-89.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 357.521,07
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
ENN CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/08/2025, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 13:34
Determinada a intimação
07/08/2025, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 17:40
Juntada de certidão
05/08/2025, 17:40
Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025, 13:45
Juntada de certidão
27/06/2025, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 16:46
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/08/2025, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025, 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 13:34
Determinada a intimação
07/08/2025, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025, 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025, 17:40
Juntada de certidão
05/08/2025, 17:40
Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025, 13:45
Juntada de certidão
27/06/2025, 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 16:46
Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025, 15:07
Ato ordinatório praticado
09/05/2025, 15:06
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/03/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
21/03/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025
31/01/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025
31/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENN CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA EDITAL Nº 500003506700 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ENN CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA, CNPJ: 29275397000106 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 357.521,07 (trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 25/07/2024, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50244138920244025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ENN CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 7222300228858, 7222100580353, 7262100765247, 7222100157868, 7222200104006, 7222200189826, 7262200506170, 7262100400583, 7262101495308, 7222000417337, 7262100400400, 7222100333186, 7262000952673, 7262300535113 e 7262200273303 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024413-89.2024.4.02.5001/ES
31/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025
29/01/2025, 18:00
Expedição de Edital - citação
23/01/2025, 18:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024, 17:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024, 17:23
Expedição de mandado - ESCACSECMA
14/10/2024, 13:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
04/09/2024, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2024, 18:01
Determinada a citação
26/07/2024, 16:35
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024, 16:31
Distribuído por sorteio
25/07/2024, 18:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2025, 13:34
ATO ORDINATÓRIO
•
16/05/2025, 16:46
ATO ORDINATÓRIO
•
09/05/2025, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2024, 16:35