Procedimento Comum Cível 0225910-41.2017.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 142.893,89

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ROGERIO DA SILVA GOMES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI SEBASTIAO RIBEIRO

OAB/RJ 195806·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 09:28

Despacho

13/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 12:39

Juntada de Petição

13/02/2026, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:50

Decisão interlocutória

29/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:23

Todas as movimentações(108)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

15/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

14/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 09:28

Despacho

13/05/2026, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:50

11/05/2026, 12:39

Juntada de Petição

13/02/2026, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/02/2026, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/02/2026, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 95

30/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2026, 18:50

Decisão interlocutória

29/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:16

Remetidos os Autos - RJMAGSECONT -> RJMAG01

10/10/2025, 11:59

Remetidos os Autos - RJMAG01 -> RJMAGSECONT

25/09/2025, 15:38

Despacho

25/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/07/2025, 04:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

04/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

03/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:46

Determinada a intimação

02/07/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAG01 Número: 02259104120174025114/TRF2

28/04/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO DA SILVA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): RUI SEBASTIAO RIBEIRO (OAB RJ195806) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0225910-41.2017.4.02.5114/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAG01 -> TRF2

18/05/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/04/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 18:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

21/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/03/2023, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/03/2023, 01:03

Determinada a intimação

27/02/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/02/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2023, 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos

15/01/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/01/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/12/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 17:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 714,46 em 28/09/2021 Número de referência: 856269

29/09/2021, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/09/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 19:21

Convertido o Julgamento em Diligência

05/09/2021, 17:52

Autos com Juiz para Sentença

19/01/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/11/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 19:18

Determinada a intimação

23/10/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/09/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

26/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2020, 07:37

Determinada a intimação

16/08/2020, 07:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/07/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

18/06/2020, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 16:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

11/06/2020, 03:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2020

09/06/2020, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 05:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/03/2020, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/03/2020, 14:03

Autos com Juiz para Sentença

04/04/2019, 16:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 02:15

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

03/05/2018, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

03/04/2018, 16:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

03/04/2018, 16:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

03/04/2018, 16:17

Certidão - Prazo - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

03/04/2018, 16:16

Juntada - (JRJAXR-ALEXANDRE TEIXEIRA RIBEIRO)

09/03/2018, 12:22

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

08/01/2018, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

08/01/2018, 12:49

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

15/12/2017, 16:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

15/12/2017, 16:18

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

15/12/2017, 14:59

Certidão - Custas - (JRJMNK-MARCELLE NOGUEIRA BARCELLOS)

15/12/2017, 14:58

Remessa Interna - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

15/12/2017, 14:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWMM-WILLIANS MARINS MALINOSKY)

15/12/2017, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 04:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 10:56

SENTENÇA

•15/01/2023, 14:43

SENTENÇA

•12/12/2022, 16:04

PETIÇÃO

•10/09/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 19:18

OUTROS

•21/09/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2020, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 14:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 04:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 10:56

SENTENÇA

•15/01/2023, 14:43

SENTENÇA

•12/12/2022, 16:04

PETIÇÃO

•10/09/2021, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 19:18

OUTROS

•21/09/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2020, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 14:00

DECISÃO

•03/03/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2018, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 14:59