Execução Fiscal 5045593-55.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.138,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

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CLINICA DE UROLOGIS E PROCTOLOGIA RIBAS, OLIVEIRA & ALMEIDA S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

08/04/2026, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2026, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2026, 16:02

Decisão interlocutória

26/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2026, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 12:57

Todas as movimentações(59)

Despacho

08/04/2026, 21:44

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2026, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2026, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 21:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 16:02

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01/04/2026, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2026, 16:02

Decisão interlocutória

26/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 12:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2026, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 12:57

Despacho

10/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 19:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/10/2025, 18:17

Juntado(a)

23/10/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/10/2025, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

26/09/2025, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

05/09/2025, 08:51

Expedição de mandado - RJTRISECMA

02/09/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/07/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/07/2025, 15:36

Despacho

07/07/2025, 21:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 15:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50455935520244025101/TRF2

28/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: CLINICA DE UROLOGIS E PROCTOLOGIA RIBAS, OLIVEIRA & ALMEIDA S/C LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5045593-55.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

18/12/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/11/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 10:08

Recebido o recurso de Apelação

05/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/10/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/10/2024, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/09/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/09/2024, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:49

Despacho

17/09/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 15:52

Determinada a intimação

12/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:18

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:29

APELAÇÃO

•30/10/2024, 10:41

SENTENÇA

•28/10/2024, 19:25

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 07:55