Execução Fiscal 5013400-69.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.768,27

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR RUFINO COUTINHO

CPF

Reu

CLAUMARC TELEFONIA E AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

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CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 01:07

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/11/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 15:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:27

Juntado(a)

01/09/2025, 17:40

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/04/2026, 01:07

Juntada de Petição

07/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 15:36

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legal

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25/03/2026, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2026, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/11/2025, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 15:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/09/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:27

Juntado(a)

01/09/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2025, 18:03

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/04/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

31/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CLAUMARC TELEFONIA E AUTOMACAO LTDA EXECUTADO: CLAUDEMIR RUFINO COUTINHO EDITAL Nº 500003518355 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CLAUDEMIR RUFINO COUTINHO, CPF: 04233434759 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO CLAUDEMIR RUFINO COUTINHO, CPF: 04233434759, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa CLAUMARC TELEFONIA E AUTOMACAO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 12.768,27 doze mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50134006920194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de CLAUMARC TELEFONIA E AUTOMACAO LTDA e CLAUDEMIR RUFINO COUTINHO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 01704/2016 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013400-69.2019.4.02.5001/ES

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

29/01/2025, 18:05

Expedição de Edital

23/01/2025, 18:32

Despacho

10/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/12/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/12/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 14:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2024, 16:44

Despacho

20/08/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/07/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:31

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2024, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/04/2024, 15:03

Decisão interlocutória

06/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/07/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:22

Determinada a intimação

22/06/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:20

Juntada de certidão

16/02/2023, 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

13/09/2022, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

01/08/2022, 15:01

Expedição de mandado - ESLINSECMA

31/07/2022, 13:26

Decisão interlocutória

11/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/01/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/01/2022, 09:48

Despacho

10/01/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2021, 16:40

Decisão interlocutória

19/08/2020, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/03/2020, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 19:24

Juntada de certidão

13/03/2020, 19:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

26/10/2019, 01:01

Intimação por Edital

18/09/2019, 16:44

Expedido Edital - citação

17/09/2019, 18:32

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/08/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 14:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/07/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

11/07/2019, 11:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/06/2019, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 16:30