Apelação Cível 5005073-55.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 375.735,98

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE FERNANDO BASTOS FIGUEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIBALDO SILVA PINHEIRO

OAB/ES 030809·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

06/04/2026, 14:17

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005073552021402510220251017121101

17/10/2025, 12:11

Decisão interlocutória

16/10/2025, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/10/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/10/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2025, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/09/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/09/2025, 20:27

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

06/04/2026, 14:17

Recebidos os autos do STJ

06/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005073552021402510220251017121101

17/10/2025, 12:11

Decisão interlocutória

16/10/2025, 18:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:45

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:45

16/10/2025, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/10/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/10/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

07/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/10/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/10/2025, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/09/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/09/2025, 20:27

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 18:40

Recurso Especial não admitido

15/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2025, 19:05

Juntada de certidão

15/08/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/08/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 17:52

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

07/08/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/08/2025, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

01/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32

31/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

10/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/07/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/07/2025, 21:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 07:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2025, 21:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/07/2025, 21:04

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2025, 19:08

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

11/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025

10/06/2025, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 11

10/06/2025, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/06/2025, 18:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

06/06/2025, 18:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

21/02/2025, 10:53

Retirado de pauta

19/02/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

06/02/2025, 11:39

Juntada de Petição

06/02/2025, 11:38

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

31/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 17

30/01/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

27/01/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/11/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/11/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/11/2024, 16:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/11/2024, 16:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/04/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/10/2025, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 10:50

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 21:04

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 19:08