Agravo de Instrumento 5014473-68.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL

OAB/RJ 238367·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA CONSTANCA CEARA

OAB/RJ 227847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/04/2025, 02:01

Baixa Definitiva

26/04/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/02/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

20/02/2025, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/02/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50128517420244025101/RJ

07/02/2025, 14:09

Todas as movimentações(43)

Transitado em Julgado

26/04/2025, 02:01

Baixa Definitiva

26/04/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•20/02/2025, 18:32

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 16:36

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/02/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

20/02/2025, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/02/2025, 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50128517420244025101/RJ

07/02/2025, 14:09

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:13

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

31/01/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): PRISCILLA CONSTANCA CEARA (OAB RJ227847) ADVOGADO(A): CINTIA DOS SANTOS BARBOSA BUTIGNOL (OAB RJ238367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Agravo de Instrumento Nº 5014473-68.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

31/01/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 14:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 30

30/01/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

22/01/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/11/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/11/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/10/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/10/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 06:40

Despacho

21/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

21/10/2024, 22:09

Alterado o assunto processual

14/10/2024, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB27 para GAB14)

14/10/2024, 15:46

Declarada incompetência

14/10/2024, 10:14

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

14/10/2024, 10:14

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46 do processo originário.Autos com o Relator

14/10/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 10:14