Execução Fiscal 5084406-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 138.289,94
Órgão julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MAGUI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-09
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Reu
MARGARETH LILIAN SUCUPIRA BOURY
CPF
074.***.***-66
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Reu
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR RAMOS FONTOURA
CPF
011.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025, 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025, 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/05/2025, 13:13
Decisão interlocutória
16/05/2025, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025, 12:23
Decisão interlocutória
11/04/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025, 16:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025, 12:36
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Todas as movimentações
(44)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025, 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025, 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/05/2025, 13:13
Decisão interlocutória
16/05/2025, 13:13
Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025, 12:23
Decisão interlocutória
11/04/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025, 16:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2025, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025, 20:54
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/03/2025, 20:53
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/03/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
21/03/2025, 03:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025, 14:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025, 14:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025
31/01/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025
31/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAGUI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA EXECUTADO: MARGARETH LILIAN SUCUPIRA BOURY EDITAL Nº 510015312934 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50844065420244025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MAGUI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA e MARGARETH LILIAN SUCUPIRA BOURY objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 138.289,94 (cento e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos) CDA(s) 7071601123996 e 7061604435592, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MAGUI PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, CNPJ: 09362387000109 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16). E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei. E Eu,.ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, conferi e assino, de ordem do MM. Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084406-54.2024.4.02.5101/RJ
31/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025
30/01/2025, 14:21
Expedição de Edital - citação
30/01/2025, 14:21
Juntada de certidão
30/01/2025, 14:20
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2025, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025, 16:14
Ato ordinatório praticado
19/01/2025, 16:14
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
16/01/2025, 18:08
Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024, 18:18
Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024, 11:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024, 17:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/10/2024, 09:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024, 13:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
21/10/2024, 11:12
Determinada a citação
18/10/2024, 18:38
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024, 16:37
Distribuído por sorteio
18/10/2024, 16:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2025, 13:13
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2025, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•
19/01/2025, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2024, 18:38