Apelação Cível 0001872-95.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 963.201,66

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 18ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER COUBE LANGSDORFF NETO

OAB/RJ 148385·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WALTER COUBE LANGSDORFF NETO

OAB/RJ 148385·CPF·Representa: Autor

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001872952011402510120260210112542

10/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/02/2026, 21:21

Decisão interlocutória

09/02/2026, 21:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/02/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/12/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/12/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/12/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001872952011402510120260210112542

10/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/02/2026, 21:21

Decisão interlocutória

09/02/2026, 21:21

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

06/02/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:41

06/02/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/01/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/12/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/12/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/12/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/12/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2025, 15:52

Recurso Especial não admitido

03/12/2025, 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/07/2025, 18:35

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

22/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/07/2025, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/06/2025, 17:21

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/05/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/05/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/05/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/05/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

27/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

26/05/2025, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/05/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

30/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025

29/04/2025, 21:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 62

29/04/2025, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/04/2025, 21:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

26/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

26/03/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/03/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/03/2025, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/03/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/03/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/03/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/02/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/02/2025, 16:01

Sentença confirmada - por unanimidade

20/02/2025, 16:36

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

31/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 14:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 54

30/01/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

29/11/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

29/11/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/11/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2024, 08:38

Decisão interlocutória

21/11/2024, 20:06

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

21/11/2024, 20:06

Juntada de certidão

21/11/2024, 17:59

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

21/11/2024, 16:53

ACÓRDÃO

•26/05/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•22/05/2025, 16:07

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 16:01

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 20:06