Execução Fiscal 5084328-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 66.901,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 01:03

Juntado(a)

09/07/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 04:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/06/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084328-60.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: THAIS ARAUJO BAPTISTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BENITES (OAB RJ218343) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento do débito, conforme informado pela parte exequente, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a parte exequente acompanhar a regularidade no cumprimento do acordo e informar a este Juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida. Ficam providos, desde já, quaisquer pedidos de suspensão por prazo inferior a um ano.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:59

Determinada a intimação

20/06/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/07/2025, 01:03

Juntado(a)

09/07/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/06/2025, 04:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/06/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

24/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

23/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084328-60.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: THAIS ARAUJO BAPTISTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BENITES (OAB RJ218343) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o parcelamento do débito, conforme informado pela parte exequente, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a parte exequente acompanhar a regularidade no cumprimento do acordo e informar a este Juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida. Ficam providos, desde já, quaisquer pedidos de suspensão por prazo inferior a um ano.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 12:59

Determinada a intimação

20/06/2025, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/06/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/06/2025, 18:04

Juntado(a)

11/06/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

10/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084328-60.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: THAIS ARAUJO BAPTISTA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BENITES (OAB RJ218343) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de novo requerimento formulado pela executada THAIS ARAUJO BAPTISTA (evento 29) de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD. Sustenta que a decisão que determinou a penhora online atingiu valores impenhoráveis, pois decorre de salário. Alega, também, parcelamento do débito. A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros da executada acarretou a penhora de R$ 12.207,17, sendo R$ 10.814,30 no BCO SANTANDER (BRASIL) S.A., R$ 974,76 no NEON PAGAMENTOS S.A. IP, R$ 296,80 no NU PAGAMENTOS - IP, R$ 50,00 no BITSO IP LTDA, R$ 44,37 no NEON FINANCEIRA - CFI S.A., R$ 20,00 no MAGALUPAY, R$ 6,87 no MERCADO PAGO IP LTDA. e R$ 0,07 no ITAU UNIBANCO S.A. (evento 25). Decido. A executada foi intimada para trazer aos autos documentos para comprovar a impenhorabilidade da verba constrita. Assim, juntou contracheques e extrato da conta corrente n° 01023690-1 da agência n° 0226 junto ao BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. onde é possível verificar o recebimento de R$ 10.476,32 em 30/05/2025 sob a rubrica "TED CONTA SALARIO " e R$ 2.399,90 em 03/06/2025 sob a rubrica "LIQUIDO DE VENCIMENTO MUNICIPIO". Ambos os valores são compatíveis com os contracheques apresentados. O bloqueio ocorreu em 03/06/2025 no valor de R$ 10.809,38, o que demonstra que a executada possui outra conta na mesma instituição onde ocorreu o bloqueio da diferença, no valor de R$ 4,92. Conforme dispõe o art. 833, IV, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Em relação aos outros valores bloqueados, a executada apresentou apenas extratos bancários, sem qualquer comprovação de impenhorabilidade. Pelo exposto, DETERMINO O LEVANTAMENTO PARCIAL dos valores bloqueados da executada THAIS ARAUJO BAPTISTA no valor de R$ 10.809,38 no BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Determino, ainda, que os valores remanescentes sejam transferidos para conta judicial. Suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do CPC/2015, pelo prazo do parcelamento acordado, devendo a exequente informar a este juízo qualquer alteração da inscrição, bem como eventual quitação da dívida.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 15:51

Decisão interlocutória

06/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/06/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 12:10

Juntada de Petição

05/06/2025, 10:56

Decisão interlocutória

04/06/2025, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 11:05

Juntado(a)

04/06/2025, 11:04

Juntada de Petição

04/06/2025, 01:48

Decisão interlocutória

03/06/2025, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 14:29

Juntada de Petição

31/03/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/03/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/02/2025, 14:11

Intimação por Edital

03/02/2025, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

31/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THAIS ARAUJO BAPTISTA EDITAL Nº 510015276871 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50843286020244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de THAIS ARAUJO BAPTISTA, CPF: 09153011724 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 66.901,78 (sessenta e seis mil, novecentos e um reais e setenta e oito centavos) CDA(s) 7062303326296, 7012204362930, 7012305738110, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE THAIS ARAUJO BAPTISTA, CPF: 09153011724. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084328-60.2024.4.02.5101/RJ

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 17:13

Expedição de Edital - citação

30/01/2025, 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/01/2025, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

05/12/2024, 07:10

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/11/2024, 16:31

Determinada a citação

19/10/2024, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2024, 20:40