Execução Fiscal 5101369-40.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.615.581,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2025, 16:18

Juntado(a)

30/05/2025, 16:17

Decisão interlocutória

28/05/2025, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/03/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Todas as movimentações(28)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2025, 16:18

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 22:31

30/05/2025, 16:17

Decisão interlocutória

28/05/2025, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/03/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/03/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/03/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/02/2025, 14:11

Intimação por Edital

03/02/2025, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

31/01/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2025

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J EDITAL Nº 510015294353 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51013694020244025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33601709000282 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.615.581,03 (um milhão, seiscentos e quinze mil, quinhentos e oitenta e um reais e três centavos) CDA(s) 202401086, 202401087, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33601709000282. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2025, Eu, ANNA PAULA CESAR DE AZEVEDO SILVA, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101369-40.2024.4.02.5101/RJ

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 17:17

Expedição de Edital - citação

30/01/2025, 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

26/01/2025, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/12/2024, 13:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/12/2024, 18:26

Determinada a citação

11/12/2024, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 12:14

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 11:32