Agravo em Recurso Especial 5008956-33.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.089,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIO HENRIQUE NEVES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA

Representa: Réu

HUGO PAES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 11:40

Conheço do agravo de MARIO HENRIQUE NEVES para não conhecer do Recurso Especial

30/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

20/02/2026, 14:20

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:05

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2025, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 11:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 17:10

Decisão

•03/12/2025, 17:18

Decisão

•03/12/2025, 17:18

Decisão

•03/12/2025, 17:18

Sentença

•03/12/2025, 17:18

Decisão

•03/12/2025, 17:18

Decisão

•03/12/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2025, 17:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 17:18

Decisão

•03/12/2025, 17:18