Apelação Cível 0173609-87.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.236,53

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3 REGIAO - CRQ-RJ

CNPJ

Autor

EDITH SOARES DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICE RAMOS ESTRELLA RODRIGUES

OAB/RJ 070932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

22/04/2025, 06:38

Transitado em Julgado

22/04/2025, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/04/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/02/2025, 16:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/02/2025, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

07/02/2025, 20:09

Declarada suspeição por

07/02/2025, 20:09

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

07/02/2025, 17:26

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

22/04/2025, 06:38

Transitado em Julgado

22/04/2025, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/04/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 16:01

EXTRATO DE ATA

•20/02/2025, 16:36

09/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

27/02/2025, 16:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/02/2025, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

07/02/2025, 20:09

Declarada suspeição por

07/02/2025, 20:09

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

07/02/2025, 17:26

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>

31/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025

30/01/2025, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 96

30/01/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/01/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

05/12/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

05/12/2024, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/12/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/12/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

03/12/2024, 13:27

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB15)

03/12/2024, 13:23

Decisão interlocutória

02/12/2024, 19:00

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

02/12/2024, 19:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/11/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:00