Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045482-85.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

LUZIA DE FATIMA MARQUES LORIATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB/ES 009916·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/SC 013356·CPF·Representa: Réu

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO

OAB/ES 009916·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/SC 013356·CPF·Representa: Réu

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/ES 010792·CPF·Representa: Réu

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/ES 025112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 230

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 230

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

09/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221

01/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/07/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:49

Determinada a intimação

02/07/2025, 20:49

Todas as movimentações(233)

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 230

22/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 230

21/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 20:49

09/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220 e 221

01/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

22/07/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

04/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221

03/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 20:49

Determinada a intimação

02/07/2025, 20:49

Juntada de Petição

04/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE02

28/05/2025, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/05/2025, 12:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

28/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

24/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

17/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/05/2025, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/05/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:28

Despacho

14/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 16:18

Juntada de Petição

16/04/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

28/03/2025, 01:02

Juntada de Petição

20/03/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188

19/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

07/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

20/02/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/02/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 19:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 19:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/02/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/02/2025, 13:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 181 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

17/02/2025, 18:20

Juntada de Petição

17/02/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 171

12/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

09/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

05/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

04/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/02/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/02/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/01/2025, 10:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>

31/01/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB ES010792) RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ISABELA GOMES AGNELLI (OAB ES025112) RECORRIDO: LUZIA DE FATIMA MARQUES LORIATO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILAMARA RANGEL GOMES ALVES FRANCISCO (OAB ES009916) PERITO: PAOLLA FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5045482-85.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 235) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 235

30/01/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2025, 17:46

Juntada de Petição

08/08/2024, 15:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2024, 18:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

09/05/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

06/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

22/04/2024, 11:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 703,66 em 19/04/2024 Número de referência: 1171294

20/04/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/04/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 703,66 em 11/04/2024 Número de referência: 1170278

11/04/2024, 06:00

Juntada de Petição

10/04/2024, 12:01

Juntada de Petição

09/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 144 e 145

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/03/2024, 00:15

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/03/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 11:16

Despacho

25/03/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/03/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/03/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/03/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/02/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 09:03

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

27/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/02/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 13:27

Despacho

08/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 08:03

Determinada a intimação

06/11/2023, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

29/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/08/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

23/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

22/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

20/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

15/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/08/2023, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:49

Juntada de Petição

09/08/2023, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/07/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/07/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/07/2023, 11:10

Juntada de Petição

27/07/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/07/2023, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:54

Decisão interlocutória

26/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/05/2023, 18:06

Juntada de Petição

05/05/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

05/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

03/05/2023, 17:40

Juntada de Petição

03/05/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/05/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/04/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/04/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/04/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/04/2023, 02:02

Convertido o Julgamento em Diligência

12/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:26

Juntada de Petição

08/12/2022, 18:25

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:58

Despacho

03/10/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 14:05

Juntada de Petição

21/07/2022, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/07/2022, 01:03

Juntada de Petição

05/07/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2022, 22:29

Decisão interlocutória

20/06/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/04/2022, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/03/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/03/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/03/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/03/2022, 11:43

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (ES025112 - ISABELA GOMES AGNELLI)

14/03/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/03/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2022, 16:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/03/2022, 16:38

Juntada de Petição

22/02/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 12:22

Juntada de Petição

15/02/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/02/2022, 13:28

Juntada de Petição - FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (SC015762 - Pedro Miranda de Oliveira)

10/02/2022, 13:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

09/02/2022, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

07/02/2022, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/02/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:31

Juntada de Petição

28/01/2022, 10:36

Juntada de Petição

27/01/2022, 15:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2022, 18:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/01/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/01/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/01/2022, 08:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/01/2022, 08:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/01/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 21:07

Determinada a citação

10/01/2022, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 19:15

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 18:11

SENTENÇA

•26/03/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 22:29

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:28

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 19:15

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 18:11

SENTENÇA

•26/03/2024, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 21:07