Execução Fiscal 0000184-67.2012.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.502,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

BATISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA

CNPJ

Reu

RENATO MACIEL MERLIM

CPF

Reu

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WALLAS BATISTA DE OLIVEIRA JR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FREDERICO ALUISIO CARVALHO SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2025, 13:43

Determinada a intimação

05/02/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/09/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2024, 11:21

Expedição de ofício

03/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/06/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/06/2024, 16:14

Todas as movimentações(148)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2025, 13:43

Determinada a intimação

05/02/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/11/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:01

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/09/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/09/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2024, 11:21

Expedição de ofício

03/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/06/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/06/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/06/2024, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 14:21

Decisão interlocutória

04/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/12/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/11/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/11/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/11/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119

08/11/2023, 16:42

Decisão interlocutória

06/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/10/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 106

24/08/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

06/07/2023, 13:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: BATISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA EXECUTADO: WALLAS BATISTA DE OLIVEIRA JR EXECUTADO: RENATO MACIEL MERLIM EDITAL Nº 500001895523 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) BATISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO LTDA, CNPJ: 35981067000139, RENATO MACIEL MERLIM, CPF: 12037406703 e WALLAS BATISTA DE OLIVEIRA JR, CPF: 00969747705 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00001846720124025003, via BACENJUD, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 11.502,59. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 1895165 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000184-67.2012.4.02.5003/ES

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 14:47

Expedição de Edital - intimação

20/10/2022, 13:41

Determinada a intimação

25/08/2022, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 19:18

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 12:03

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:24

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:24

Alterado o assunto processual

26/10/2021, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

15/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:27

Intimação por Edital

07/04/2021, 12:41

Intimação por Edital

07/04/2021, 12:41

Intimação por Edital

07/04/2021, 12:41

Expedido Edital - citação

18/02/2021, 12:31

Determinada a citação

20/01/2021, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2021, 15:19

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02S)

21/07/2020, 20:41

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/05/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

04/05/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 00:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

14/04/2020, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2020, 17:29

Juntada de certidão

21/01/2020, 17:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/10/2019, 00:12

Movimentação Cartorária - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

18/10/2019, 12:15

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

24/06/2019, 16:22

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

02/04/2019, 13:26

Edital Livre - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

01/04/2019, 18:38

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

19/01/2019, 17:03

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

19/01/2019, 17:03

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

20/08/2018, 14:39

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

20/08/2018, 13:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

10/07/2018, 18:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

29/06/2018, 14:33

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

12/04/2018, 17:18

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

12/04/2018, 14:08

Remessa Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/04/2018, 18:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/04/2018, 18:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

20/03/2018, 14:33

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

26/12/2017, 16:39

Redistribuição Dirigida - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

26/12/2017, 16:38

Remessa Interna - (JESABT-ANA LUCIA BONATTO)

26/12/2017, 16:33

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

13/11/2017, 17:38

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

27/10/2017, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

20/10/2017, 16:41

Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

20/10/2017, 16:40

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

16/10/2017, 17:11

Juntada - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

16/03/2017, 13:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

09/03/2017, 13:16

CERTIDAO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

09/03/2017, 13:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE EXPEDIENTES DIVERSOS - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

22/02/2017, 14:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/02/2017, 14:48

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

04/05/2016, 17:48

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

25/04/2016, 14:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

20/04/2016, 12:15

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

20/04/2016, 12:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

19/04/2016, 11:54

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

15/04/2016, 17:31

Juntada - (JESXMIZ-MAIZA DE PAIVA EMILIANO)

10/12/2015, 14:55

Juntada - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

16/09/2015, 18:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

27/08/2015, 16:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/07/2015, 11:22

Devolução de Remessa - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

17/07/2015, 11:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

15/07/2015, 15:07

CERTIDAO - (JESHONS-HOMERO NICOTTI SANTOS)

15/07/2015, 14:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

08/07/2015, 15:55

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR CARTA PRECATORIA - (JESXTAA-TAYNARA DA SILVA VIDOTO)

19/12/2014, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXTAA-TAYNARA DA SILVA VIDOTO)

19/12/2014, 12:55

Conclusão para Despacho - (JESXTAA-TAYNARA DA SILVA VIDOTO)

17/12/2014, 15:42

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

22/05/2014, 15:43

Juntada - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

28/08/2013, 14:34

Juntada - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

01/08/2013, 15:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

28/06/2013, 16:33

Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

28/06/2013, 16:30

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

24/06/2013, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

24/06/2013, 13:47

Conclusão para Despacho - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

20/06/2013, 17:31

CERTIDAO - (JESXTUB-Tuanny Bassetti Cadorini)

20/06/2013, 15:46

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/05/2013, 13:58

Devolução de Remessa - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

27/05/2013, 13:48

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

21/05/2013, 16:33

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESXMOG-MOISES GAGNO CAMPAGNARO)

01/04/2013, 13:22

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

11/01/2013, 13:37

Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

11/01/2013, 13:35

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

26/10/2012, 12:14

Juntada - (JESETL-EDIZIO TOME LOPES)

26/10/2012, 12:12

Movimentação Cartorária - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

16/10/2012, 12:08

CERTIDAO - (JESBVL-Bento Vilela - Mat. 10.799)

16/10/2012, 11:55

Movimentação Cartorária tipo DIST. MAND. OU OFIC. P/ OF. JUSTICA - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

10/08/2012, 13:05

CERTIDAO - (JESSVG-SIDNEY VIEGAS DA SILVA)

10/08/2012, 12:56

Movimentação Cartorária tipo DIST. MAND. OU OFIC. P/ OF. JUSTICA - (JESXMOG-MOISES GAGNO CAMPAGNARO)

17/07/2012, 13:14

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DIGITAÇÃO DE EXPEDIENTES - EXECUÇÃO - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

21/03/2012, 14:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

21/03/2012, 14:19

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESPDR-PATRICIA DE ROSSI)

21/03/2012, 13:51

Remessa Interna - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

19/03/2012, 19:34

Distribuição - Sorteio Automático - (JESJLSL-JOSÉ LUIZ SANTOS LINS)

19/03/2012, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2014, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2013, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2012, 13:51