Execução Fiscal 5011569-83.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.607,74

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

DENIS CARLOS MAZZARIOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA SARMENTO SPALENZA

OAB/ES 022809·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

POLYANA APARECIDA VICENTINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/01/2026, 01:17

Juntada de Petição

19/01/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 13:46

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:52

Decisão interlocutória

16/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/07/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:29

Decisão interlocutória

17/07/2025, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntado(a) - 13/06/2025 13:43:13)

17/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:43

Todas as movimentações(113)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/01/2026, 01:17

Juntada de Petição

19/01/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 17:29

18/12/2025, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 13:46

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:52

Decisão interlocutória

16/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/07/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:29

Decisão interlocutória

17/07/2025, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntado(a) - 13/06/2025 13:43:13)

17/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/05/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 09:09

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 09:09

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:16

Decisão interlocutória

13/03/2025, 23:38

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 15:54

Decisão interlocutória

08/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/12/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/12/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 17:13

Determinada a intimação

18/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

21/08/2024, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

23/07/2024, 13:31

Expedição de mandado - ESVITSECMA

22/07/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/05/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2024, 14:17

Determinada a intimação

06/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2024, 10:48

Expedição de ofício

29/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

08/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: DENIS CARLOS MAZZARIOL EDITAL Nº 500002119608 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) DENIS CARLOS MAZZARIOL, CPF: 07274019716 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50115698320194025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 957,46 (novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos), e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 6.607,74. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 00954/2015 e 00794/2016 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011569-83.2019.4.02.5001/ES

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023

07/03/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

01/03/2023, 08:43

Determinada a intimação

29/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2022, 10:47

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2022, 19:04

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2022, 19:04

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/03/2022, 01:15

Juntada de Petição

09/03/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/02/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/06/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2021, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2021, 17:00

Decisão interlocutória

15/06/2021, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/02/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

05/10/2020, 15:12

Juntada de Petição

30/09/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 15:43

Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

31/08/2020, 15:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

22/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:33

Intimação por Edital

02/04/2020, 23:37

Expedido Edital - intimação

18/03/2020, 16:20

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 17:33

Juntada - Peças Digitalizadas

13/03/2020, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

26/10/2019, 01:01

Intimação por Edital

18/09/2019, 16:28

Expedido Edital - citação

17/09/2019, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/08/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 13:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/07/2019, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

24/07/2019, 15:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/07/2019, 11:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/06/2019, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2025, 23:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 13:35