ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 53.300,00
Órgão julgador
1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)
Partes do Processo
TIAGO GAMA MARTINS
CPF
Autor
SANDRA APARECIDA LIMA GAMA MARTINS
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE SOORETAMA
CNPJ
Reu
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOAO MARCOS MATTOS MARIANO
CPF·Representa: Autor
PABLO FARIAS SOUZA CRUZ
CPF·Representa: Autor
JULIANA CAMPOS MARANHAO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218 - Ciência Tácita
14/05/2026, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
05/05/2026, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 17:48
Ato ordinatório praticado
04/05/2026, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 17:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043016-18.2026.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
30/04/2026, 21:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
29/04/2026, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
28/04/2026, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/04/2026, 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
09/04/2026, 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
08/04/2026, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
08/04/2026, 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
08/04/2026, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/04/2026, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 12:35
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2026, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2026, 12:35
04/05/2026, 17:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5043016-18.2026.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
30/04/2026, 21:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
29/04/2026, 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
28/04/2026, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
15/04/2026, 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
09/04/2026, 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
08/04/2026, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
08/04/2026, 14:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
08/04/2026, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
08/04/2026, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2026, 12:35
Despacho
08/04/2026, 12:35
Conclusos para decisão/despacho
07/04/2026, 14:01
Juntada de certidão
07/04/2026, 14:01
Juntada de Petição
03/04/2026, 11:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004506 processada no TRF2 com o no. 50430161820264029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
01/04/2026, 06:13
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004506
30/03/2026, 16:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
24/03/2026, 01:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026
15/03/2026, 17:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026
15/03/2026, 17:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026
15/03/2026, 17:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026
15/03/2026, 17:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026
15/03/2026, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/03/2026, 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181
10/03/2026, 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182 - Ciência Tácita
08/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
05/03/2026, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
05/03/2026, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
26/02/2026, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 19:05
Determinada a intimação
26/02/2026, 19:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
26/02/2026, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/02/2026, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
26/02/2026, 10:59
Juntada de peças digitalizadas
25/02/2026, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2026, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2026, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2026, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2026, 14:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500004506
25/02/2026, 14:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 159
29/01/2026, 01:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 152, 157 e 158
28/01/2026, 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/01/2026, 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/01/2026, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/01/2026, 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/01/2026, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2026, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2026, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 15:49
Determinada a intimação
09/01/2026, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2026, 14:50
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2026, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/11/2025, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 09:11
Juntada de certidão
23/10/2025, 09:11
Juntada de peças digitalizadas
13/10/2025, 13:21
Juntada de Petição
07/10/2025, 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2025, 13:06
Expedição de ofício
23/09/2025, 20:05
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2025, 20:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
20/09/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
18/09/2025, 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133
05/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
01/09/2025, 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/08/2025, 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025, 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/07/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
21/07/2025, 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/07/2025, 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
15/07/2025, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025, 17:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 113
10/06/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
09/05/2025, 10:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025, 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113
05/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 18:02
Determinada a intimação
25/04/2025, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025, 18:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2025, 16:55
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025, 16:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01
28/03/2025, 07:22
Transitado em Julgado
28/03/2025, 07:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 98 e 99
28/03/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 98 e 99
01/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/02/2025, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/02/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025, 19:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/02/2025, 19:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/02/2025, 17:39
Juntada de Petição
19/02/2025, 11:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 82
12/02/2025, 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/02/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 82
09/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/02/2025, 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/02/2025, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/01/2025, 08:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b>
31/01/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
RECORRIDO: TIAGO GAMA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO
RECORRIDO: SANDRA APARECIDA LIMA GAMA MARTINS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SOORETAMA (RÉU) PROCURADOR(A): DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI PROCURADOR(A): RENAN SILVA DAMACENO PROCURADOR(A): OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de janeiro de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003529-64.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 473) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
31/01/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025, 18:21
Ato ordinatório praticado
30/01/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025, 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2025, 18:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 473